Não é devido honorário advocatício quando sindicato atua como substituto processual de trabalhador

Sindicato que atuou, inclusive em sede de execução, como substituto processual de trabalhador em ação coletiva vitoriosa, não tem direito a reter o percentual de 20% sobre o proveito econômico a título de honorários advocatícios.

Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito

Reduzida indenização a ser paga por empresa de vigilância à família de vítima de disparos

STJ aumenta de 500 reais para 100 mil o valor de honorários em causa de cinco milhões

alterada se demonstrado o exagero ou quando fixada de forma irrisória, sob pena de incidência da Súmula 7 do STJ.

Terceira Turma vai decidir se automedicação isenta laboratório de danos causados por remédio

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

Mantida decisão que determina ao Governo indenizar Varig em cerca de R$ 3 bi

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Mantida ação de guarda da filha do ator Vladimir Brichta no Rio de Janeiro

Mantida decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu ao ator

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

Associação de moradores consegue reformar decisão do TJMT que beneficiava construtora

Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin

O ministro também determinou que o instituto retire o nome da estatal dos registros do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até que o tribunal julgue definitivamente o mérito do recurso contra a multa.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil. Anterior manejo de Agravo em Recurso Especial.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes não enseja dano moral

Entendimento é da 4ª turma.

Quinta Turma não reconhece nulidade de inquérito que levou à condenação de deputado

O deputado foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento

Recurso Especial.

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015. Ação de indenização por dano moral e material

Embargos de Declaração.